Impostos Indiretos
Essa área de atuação envolve a tributação sobre a produção e a circulação de mercadorias e serviços. Abrange o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ISS – Imposto sobre Serviços, a Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS que, juntos, representam uma arrecadação recorde do Produto Interno Bruto (PIB) de nossa economia.
Por envolver legislações e jurisdições diferentes, assim como a manutenção dos níveis dos efeitos de sua tributação sobre os bens, mercadorias e serviços consumidos pela população brasileira, essas normas são bastante complexas e detalhadas.
Nos dias atuais, diante da alta complexidade e dinamicidade da vasta legislação tributária que rege estes impostos, o acompanhamento constante das operações fiscais por profissionais com larga experiência e vivencia da prática que os cercam se mostra de vital importância para o saneamento de custos da empresa.
O escritório Muniz Gomes Consultores Tributários oferece alguns serviços especializados de consultoria e assessoria relacionados aos impostos indiretos e diretos e a estrutura fiscal e contábil, incluindo:
Assessoria Contábil Permanente
- Escrituração Contábil/Comercial de Livros Diários e Razão: organização, classificação e processamento dos documentos contábeis em atendimento as normas vigentes.
- Demonstrações Financeiras como: elaboração de balancetes, balanços mensais, trimestrais e anuais com observância aos princípios contábeis e normas estabelecidas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e a legislação fiscal vigente.
- Análise de consistência de saldos contábeis como conciliações e composição das contas contábeis.
- Levantamento e controle patrimonial: Manutenção de controles sobre os bens patrimoniais.
- Emissão de relatórios/extratos gerenciais: elaboração e envio de extratos mensais resumo com as informações contábeis da companhia.
- Elaboração do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais).
- Elaboração da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
- Elaboração da DIMOB (Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias).
- Elaboração da DIRF (Declaração de Imposto de Renda na Fonte).
- Elaboração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) Lucro Real, Lucro Presumido, Arbitrado, Isentos e Imunes.
- Elaboração da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica, empresas optantes pelo Simples e Inativas.
- Atendimento para consultas contábeis.
Assessoria Fiscal Permanente
- Escrituração das obrigações acessórias como: Livros Registro de Apuração do ICMS (modelo 09) e IPI (modelo 08), Livro Caixa, Livro de Inventário, Livro Registro de Entradas e Saídas – modelo 57, modelo 51 e modelo 06.
- Apuração e Controle dos Impostos Federais: PIS, COFINS, IRPJ, CSSL e IPI.
- Apuração e Controle dos Impostos Estaduais: ICMS e Simples Paulista.
- Apuração e Controle dos Impostos e Taxas municipais: ISS.
- Apuração e Controle dos Impostos de empresas enquadradas no simples.
- Atendimento das Obrigações Acessória e Principal.
- DS – Declaração do Simples Estadual.
- Elaboração da GIA, DES, PER/DCOMP, Sintegra Mensal.
- Orientações na Emissão de Notas Fiscais.
- Pedido de AIDF via Internet.
- Atendimento para Consultas Fiscais.
Assessoria Trabalhista Permanente
- Gerenciamento de Pró-Labore dos Sócios.
- Cadastro e Manutenção de Registro de Empregados.
- Elaboração de contratos de experiência.
- Procedimentos para formalização de Admissão e Demissão.
- Cadastro de Funcionários: PIS.
- Preenchimento do Livro de Registro ou de RFE.
- Registro em CTPS.
- Elaboração da Folha de Pagamento de Salários e Pró-Labore com a emissão de holerites.
- Elaboração das guias de recolhimento dos encargos sociais e tributos afins: INSS, IRRF e obrigações sindicais.
- Atendimento às obrigações acessórias CAGED/RAIS/DIRF.
- Manutenção e controles sobre a concessão à pagamento de férias normais e coletivas a funcionários.
- Elaboração de rescisões e GRFC e o acompanhamento das homologações junto ao Ministério do Trabalho e Sindicato.
- Elaboração de documentos para requerer benefícios junto ao INSS; CAT e RCS.
- Acompanhamento de Acordos e Dissídios Coletivos.
- Atendimento de consultas trabalhistas.
Assessoria Societária Permanente
- Abertura de Empresas.
- Alterações Contratuais.
- Encerramento de empresas.
- Elaboração de Contratos Sociais observando as exigências legais e dos orgãos regulamentadores.
- Constituições de Empresas: Sociedades Anônimas S/A, Sociedades Simples S/S, Sociedades por cotas de participações SCP, Sociedade Empresária de Forma Limitada Ltda e Sociedade Simples Pura.
- Alteração de Empresas: Capital Social, Razão Social, Objetivo Social, Diretoria, Transformação de Sociedades, entre outros.
- Cadastro perante ao CADAN (Cadastro de Anúncios), IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis), Vigilância Sanitária e outros.
- Encerramento de empresas: Cancelamento e baixa de inscrições junto aos orgãos governamentais (federal, estadual, e municipais) e regulamentadores e reguladoras (Jucesp, Secretaria da Fazenda, CRM, CRO, CREA, entre outros).
- Emissão de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios).
- Busca prévia de local e licenças junto a Prefeitura.
- Inscrição de Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte no Simples.
- Atendimento às consultas societárias.
Consultoria Fiscal e Tributária Permanente
- Revisão dos Métodos de Apuração e Recolhimento exigidos pela legislação do ICMS e IPI não-cumulativos;
- Revisão dos Métodos de Apuração e Recolhimento exigidos pela legislação do PIS e COFINS – Sistema cumulativo e Não Cumulativo.
- Revisão, Constituição, Parametrização e Homologação dos Créditos Acumulados exigidos pela legislação do ICMS – Todos os Estados.
- Revisão, Constituição e Parametrização dos Saldos Credores do IPI exigidos pela Lei 9.779/99 e Demais atos normativos.
- Revisão, Constituição e Parametrização do Crédito Presumido do IPI para Ressarcimento do PIS e COFINS sobre operações de Exportação – Lei 9.363/96 e 10.276/01.
- Revisão, Constituição e Parametrização do CIAP – Controle de Créditos do Ativo Imobilizado.
- Auditoria Tributária Preventiva visando o cumprimento das obrigações complementares, exigidas pela legislação de impostos indiretos, incluindo a documentação e livros fiscais;
- Estratégias de Planejamento Tributário, aplicáveis à estruturação e/ou reorganização de negócios, visando redução ou diferimento de tributos;
- Assessoria em formação profissional, através de treinamentos e cursos periódicos ou contínuos, relacionados aos impostos indiretos – in company;
- Consultoria Fiscal e Tributária Preventiva na revisão da política e de critérios de manutenção dos créditos tributários e determinação dos valores a recuperar e a recolher;
- Revisão dos demonstrativos e das declarações enviadas à Receita, consiste em um meio eficaz de prevenir a arrecadação desnecessária de tributos ou evitar contingências fiscais indesejáveis;
- Consultoria Fiscal e Tributária permanente ou específica dos efeitos de impostos indiretos e diretos sobre as operações de rotina e/ou atípicas;
- Diagnóstico Tributário – Analise e Mapeamento das principais operações praticadas pela empresa com o objetivo de identificar alternativas legais para otimização da carga tributária como possíveis créditos e débitos tributários e orientação para correção de eventuais irregularidades apontadas.
- Revisão preventiva das obrigações trabalhistas e encargos previdenciários, objetivando identificar possíveis contingências, minimizando a incidência de autuações por parte da fiscalização do trabalho e da previdência social ou, ainda, a propositura de reclamações trabalhistas contra as empresas.
- Analise e obtenção de incentivos fiscais – todos os estados.
- Analise e obtenção de regimes especiais de tributação e economia de procedimentos fiscais.
- Formulação de consultas fiscais formais sobre interpretação da legislação tributária perante aos órgãos competentes.
- Melhora do Patrimônio Líquido.
- Alienação de empresas e de ativos.
- Reavaliação de ativos (com efeito fiscal).
- Revisão das bases de cálculo do IR e CSLL.
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